Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Avança SP 2024
Pref Valinhos
Questão de Legislação Penal Especial
O abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento configura crime previsto em lei, sujeito às penalidades estabelecidas. A pena para esta infração é (LEI n. º 13.146/ 2015):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.