Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorAvança SP 2024
Pref Lorena
Questão de Legislação Penal Especial
Prefeitura Municipal de Lorena - Concurso Público 01/2023
Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor. I - Toda informação ou publicidade de produtos ou serviços oferecidos, obriga o fornecedor que a fizer, sendo ainda necessário que a mesma esteja no contrato celebrado. II - Enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição. III - Publicidade enganosa é aquela discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição ou se aproveita da deficiência de julgamento da criança.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


