Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)Avança SP 2024
Pref Ag. de Lindóia
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.