Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Qual a penalidade aplicavel ao profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa ido…

Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiência· 2024· Pref Pedreira

Durante uma discussão sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, um grupo de profissionais de diferentes áreas discutiu sobre o objetivo dessa política. Qual das seguintes alternativ…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2024· Pref Pedreira

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece diretrizes para a educação especial no Brasil, definindo-a como uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· Pref Caçapava SP

Sobre as entidades e organizações de assistência social e sua inserção no SUAS, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) é INCORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2024· Fundhas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e outros estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, tanto públicos quanto privados, devem manter registros das atividades realizadas por meio de p…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Valinhos

Qual é o procedimento estabelecido pela Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) Art. 50-A. para a destruição das drogas apreendidas quando não há ocorrência de prisão em flagrante?

Legislação Penal EspecialPlanos de carreira do magistério estadual e municipal· 2024· Pref Araçariguama

De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama – Lei Complementar N.º 33 de 29 de janeiro de 1998. Enquanto não cumprido o estágio probatório, o profissional de Ensino poderá ser exonerado…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Valinhos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2024· Pref SM Arcanjo

A Professora Júlia, que leciona em uma escola pública, tem suspeitado de maus-tratos físicos em uma das crianças de sua turma. Diante dessa situação, considerando as orientações legais e a obrigatoriedade de comunicação…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Caçapava SP

Com base no Art. 5º da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2024· Pref Araçariguama

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir. São atribuições do Conselho Tutelar: I – encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal c…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· Pref Caconde

De acordo com a Lei federal 8.742/1993. Analise os itens abaixo. I - Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administr…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Paraty

Em relação aos Crimes contra a Fauna, qual é a pena para quem pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante?

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2024· Pref SM Arcanjo

Conforme elucidado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO o que se apresenta em:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2024· Pref Ag. de Lindóia

De acordo com a Lei nº 13. 146, 2015, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. I – Considera-se pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimenta…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Taubaté

De acordo com a Lei de Drogas, analise os itens a seguir sobre a internação involutária e assinale a alternativa correta. I - A internação involuntária deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2024· CM RG da Serra

São exemplos de medidas protetivas elencadas pela Lei Maria da Penha:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2024· Pref Paraty

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia q…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Lorena

Por meio do 6º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível observar quais são os fins aos quais a interpretação da respectiva Lei se pauta. Assim, quais são esses fins?

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2024· CM Louveira

De acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.