Question

Sobre as entidades e organizações de assistência social e sua inserção no SUAS, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

E) As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de sua jurisdição.

Answer

A) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

Answer

B) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.

Answer

C) As entidades e organizações de assistência social podem, para defesa de seus direitos referentes à inscrição e ao funcionamento, recorrer aos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

Answer

D) Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal a fiscalização das entidades e organizações de assistência social.

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