Question

Com base no Art. 5º da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Violência doméstica e familiar contra a mulher refere-se a qualquer ato ou negligência motivada pelo gênero que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial. Essa violência pode ocorrer no contexto da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, sem depender da coabitação entre as partes envolvidas.

Answer

A) A violência doméstica e familiar contra a mulher abrange apenas ações que resultam em morte ou lesão física.

Answer

B) A definição de violência doméstica e familiar contra a mulher inclui exclusivamente ações físicas e sexuais, frutos de relações íntimas de afeto, as quais o agressor obrigatoriamente conviva ou tenha convivido com a vítima, ou seja, em que haja coabitação.

Answer

C) A lei limita a violência doméstica e familiar contra a mulher ao âmbito da família, excluindo relações íntimas de afeto.

Answer

E) A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma forma de violação dos direitos humanos, uma vez que a violência de gênero não se configura como caráter universal de barbárie.

Lei seca citada

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