Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2024· Pref Taubaté

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei 10.826/2003, e assinale a alternativa correta. I - A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registr…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2024· CM Itatiba

À luz da jurisprudência do STJ sobre os crimes de contrabando e descaminho, é CORRETO o que se afirma em:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2024· Pref Tapiratiba

Nos termos do artigo 131 do Estado da Criança e do Adolescente, qual é órgão permanente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2024· Pref Valinhos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 131 e 132, é possível observar algumas especificidades acerca do Conselho Tutelar. Algumas dessas especificidades foram apresentadas abaixo, no entanto a…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Taubaté

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É lícito que os planos de saúde cobrem v…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)· 2024· Pref Paraty

A Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, que busca promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no meio rural, observará, entre seus princípios:

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2024· Pref Lorena

De acordo com a Lei Federal 8.662/1993, São alteradas as denominações do atual Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), para, respectivamente:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)· 2024· Pref Laranjal Pta

Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), condiz com a diretriz da interlocução institucional juvenil:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· Fundhas

Complete a frase abaixo, a partir do descrito na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Federal Nº. 8.742/1993), após assinale a alternativa correta. O benefício de prestação continuada consiste na garantia de salário…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Valinhos

A Lei nº 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelec…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Fundhas

Considerando o disposto no “Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente”, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeira e F para falsa. ( ) Toda criança e adolescente possui o direito inalienável de…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Lorena

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir: I - Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos se…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Caçapava SP

Sobre a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, o Título III, Capítulo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Caçapava SP

Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, constitui crime contra o meio ambiente, com pena de:

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2024· Pref Conchas

De acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992. Qual é a responsabilidade do sucessor ou herdeiro em casos em que o causador do dano ao erário ou enriquecimento ilícito é falecido?

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Caçapava SP

Assinale a alternativa que descreve um crime ambiental previsto na legislação brasileira:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Paraty

A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2024· Pref Laranjal Pta

Segundo o Estatuto da Criança e do AdolescenteC a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2024· Pref Lorena

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, complete corretamente a lacuna. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes,…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2024· Pref Laranjal Pta

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou con…