São exemplos de medidas protetivas elen… (Avança SP 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaAvança SP 2024

CM RG da Serra

São exemplos de medidas protetivas elencadas pela Lei Maria da Penha:

ARestrição do porte de armas e afastamento do lar.BSujeição a acompanhamento profissional visando à aproximação entre o acusado e a ofendida, seus familiares e testemunhas.CGarantia de visitas do agressor aos dependentes menores.DComparecimento da ofendida e do agressor em programas de reeducação.EConcessão de auxílio-aluguel ao agressor, se carente financeiramente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.