É vedado ao Município de Tamboara (Unifil 2021)

Questões de Direito Constitucional · Unifil

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativosUnifil 2021

Pref Tamboara

É vedado ao Município de Tamboara

Adispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.Badquirir bens, inclusive através de desapropriação por necessidade, utilidade pública ou por interesse socialCinstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da união, do Estado e de outros municípios.Dpromover a cultura e a recreação.

Mais questões de Vedações constitucionais aos entes federativos

FGV 2026Com vistas a analisar um projeto de lei que versa sobre servidores públicos do Estado de Rondônia, Salete, servidora da Assembleia Legislativa do mencionado ente federativo, teve…
AMEOSC 2026A Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC estabelece limites à atuação administrativa do poder público local, como no seu artigo 6º, que trata de vedações ao município. Sobre…
Fundatec 2026Considerando as disposições preliminares da Lei Orgânica do Município de Campos Novos, analise a sentença abaixo: É vedado ao Município: estabelecer cultos religiosos ou igrejas,…
Instituto Ágata 2026Considerando as permissões e vedações impostas ao Município pela Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
AMAUC 2026A Lei Orgânica do Município de Irani/SC estabelece vedações expressas à atuação do Poder Público municipal, com o objetivo de assegurar a observância dos princípios constitucionai…

Ver as 178 questões de Vedações constitucionais aos entes federativos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.