Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

UFMT· Pref CN Parecis· 2020

Considerando o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso acerca do sistema de controle externo, analise as afirmativas. I- A Câmara Municipal julgará as contas do Prefeito, após o parecer prévio do Tribunal de C…

FAUEL· Pref A Chateaubriand· 2020

Em relação a fiscalização contábil, financeira e orçamentária de acordo com a Lei Orgânica do Município de ASSIS CHATEAUBRIAND, considere: I - A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonia…

Cebraspe· TCE RO· 2019

A prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, recursos da União para a aquisição de ambulâncias destinadas aos postos de saúde do município. Nesse caso, send…

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a função do Poder Legislativo Municipal que é exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, é a função

Cebraspe· TCE PA· 2019

Compete ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará, no exercício do controle externo,

Quadrix· CRA PR· 2019

É vedado aos tribunais de contas, que são estranhos à estrutura do Poder Judiciário, realizar controle de constitucionalidade.

Vunesp· Pref Birigui· 2019

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Em relação ao tema, assinale a a…

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2019

O responsável pelo controle externo das contas municipais no Estado do Paraná é:

Cebraspe· TCE RO· 2019

De acordo com a CF, aplicam-se aos membros do Ministério Público de Contas os mesmos direitos, as mesmas vedações e a mesma forma de investidura dos membros do Ministério Público comum. Esse regime jurídico inclui

Vunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2019

Com sua sede na cidade de São Paulo, mas com jurisdição em todo território Paulista, o Órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado é

FCC· CM Fortaleza· 2019

Determinado Município pretende adotar medidas visando ao fortalecimento dos sistemas de controle contábil, financeiro e orçamentário da administração, destacando-se as seguintes: (a) disponibilização das contas municipa…

UFMT· Águas do Pantanal· 2019

Conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municip…

Cebraspe· TCE PA· 2019

Considerando as disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os próximos itens. I Licença de membro do MPC/PA para fins acadêmicos no exterior será concedida pelo corregedor-geral. II O procurador-geral de contas do MP…

Fundatec· Pref P das Missões· 2019

Em relação ao Direito Municipal, é correto afirmar que:

FCM - CEFETMINAS· Pref Caranaíba· 2019

O parecer prévio, apresentado ao Tribunal de Contas face à prestação de contas pelo Prefeito, somente poderá ser rejeitado pela Câmara Municipal por decisão de qual percentual de seus membros?

FADESP· Pref Marabá· 2019

Sobre o controle de contas dos poderes públicos municipais na Constituição Federal de 1988, podese afirmar que

FGV· Pref Salvador· 2019

As contas do Prefeito do Município Alfa foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, pois foi detectada a não aplicação do percentual mínimo da receita em saúde e educação. À luz da sistemática cons…

Cebraspe· TCE PA· 2019

No exercício do controle externo, destaca-se, entre as competências do TCE/PA,

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

No que concerne ao Controle no setor público municipal, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estipula que: I. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante cont…

CEV URCA· Pref Brejo Santo· 2019

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) As contas do Município são julgadas pelo seguinte órgão: