Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosCebraspe 2019

TCE PA

Questão de Direito Constitucional

Considerando as disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os próximos itens. I Licença de membro do MPC/PA para fins acadêmicos no exterior será concedida pelo corregedor-geral. II O procurador-geral de contas do MPC/PA poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da assembleia legislativa do estado. III O mandato do corregedor-geral não deverá coincidir com o mandato do procurador-geral de contas. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.