Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Cebraspe· TCE RO· 2019

A competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração indireta, das fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal…

Cebraspe· TCE PA· 2019

Em caso de impedimento, o procurador-geral de contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) será substituído por membro da carreira escolhido pelo

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Pardo· 2019

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder…

FUNCERN· Pref Jd de Piranhas· 2019

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, sendo correto afirmar que

CPCON· CM Santa Rita· 2019

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na…

Vunesp· DAEM· 2019

Ao disciplinar sobre a função fiscalizatória exercida pelo Poder legislativo e pelo Tribunal de Contas, a CF/88 estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante control…

Vunesp· CM Serrana· 2019

O controle da Administração Pública pode ser exercido de diferentes formas. No caso dos municípios, a Constituição dedica artigo específico, o qual prevê que

Instituto Excelência· Pref Taubaté· 2019

Fábio e Carla, estudantes de uma Universidade estavam debatendo sobre as atribuições do Tribunal de Contas da União. Fábio disse para Carla que as decisões do Tribunal que resultassem imputação de débito teriam eficácia…

Instituto Excelência· Pref Taubaté· 2019

Acerca do controle externo da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que:

ACEP· Pref Aracati· 2019

As contas anuais do Chefe do Executivo Municipal devem ser apreciadas pelo Tribunal de Contas, que emitirá parecer prévio. No caso de parecer negativo, a decisão do Tribunal de Contas deixará de prevalecer por decisão:

FCC· SANASA· 2019

Sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade a Constituição Federal de 1988,

Vunesp· TJ SP· 2019

Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP) efetuou investimento substancial de recursos financeiros no…

Consulplan· CM BH· 2018

A Câmara Municipal julgará as contas do Prefeito, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas. Nos termos da Constituição do Estado, o prazo do Tribunal de Contas para a emissão do referido parecer é de

Vunesp· Câmara Municipal de Dois Córregos - São Paulo· 2018

Determinado Prefeito envia projeto de lei à Câmara dos Vereadores propondo a criação de um Conselho de Con tas para exercer a função de fiscalização das contas do Município cujos servidores serão contratados por meio de…

FGV· Pref Niterói· 2018

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, único ali existente, ao analisar o ato de concessão de pensão por morte a Maria, viúva do servidor público municipal Carlos, identificou ilegalidade na contagem do tempo de contribui…

FGV· ALERO· 2018

Sobre as competências do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Constituição Estadual de Rondônia, assinale a afirmativa correta.

Vunesp· Pref SBC· 2018

Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2018

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder:

FEPESE· PGE SC· 2018

No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2018

Compete à câmara municipal o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou do Município ou dos Conselhos do Município, se houver. Assinale a alternativa co…