Tratados internacionais de direitos humanos

Cebraspe· SEFAZ ES· 2010

Caso o Congresso Nacional aprove, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, um tratado internacional acerca dos direitos humanos, tal tratado será equivalente a uma l…

Cebraspe· OAB· 2010

Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

Instituto AOCP· BADESUL· 2010

Sobre o ingresso dos Tratados Internacionais no direito brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Se o tratado versar sobre direito…

IAUPE· SERES PE· 2010

A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo legislativo, se equiparam às (aos)

FMZ· IAPEN AP· 2010

Acerca do tratamento que a Constituição Federal dá aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem. I – A Constituição Federal permite ao ordenamento jurídico pátrio recepcionar normas estrangeiras, como o Pacto de…

Ferreira de Moura· UFERSA· 2010

Quanto à hierarquia das normas, verificamos que os tratados e convenções internacionais de direitos humanos uma vez aprovados possuem o mesmo nível hierárquico das emendas constitucionais. Contudo, para sua aprovação, a…

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

Dentre as proposições seguintes, assinale aquela que exprime o entendimento mais consentâneo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal:

FCC· DPE SP· 2010

Tendo em conta a Emenda Constitucional no 45, de 2004, em relação à incorporação ao direito interno e à respectiva posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, é correto a…

FCC· TRE PI· 2009

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

FCC· TRT· 2009

Nos termos da Constituição Federal, serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2009

Nas últimas décadas acentuou-se em todo o mundo a preocupação em assegurar a dignidade e os direitos das pessoas portadoras de deficiência, o que também ocorreu no Brasil, tanto no âmbito constitucional, como no infraco…

FCC· PM BA· 2009

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, é INCORRETO afirmar que

FCC· DPE MA· 2009

Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado internacional de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma

FCC· DPE MT· 2009

A Emenda Constitucional n 45, trouxe modificações quanto à incorporação ao direito interno dos tratados internacionais de direitos humanos e sua aplicação no Brasil. Em face dessas alterações,

FCC· MPE CE· 2009

Os tratados internacionais sobre direitos e garantias fundamentais, dos quais a República Federativa do Brasil seja parte,

INCAB (ex-FUNCAB)· CBM RO· 2009

A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos direitos humanos, a qual vem contribuindo para uma maior efetivação de direitos humanos, consistente na atribuição de status de norma consti…

CVEST IFPE· IF PE· 2009

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal comum, a ser atingido por todos os povos e todas as nações, promover os seguintes direitos: I. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiênc…

Cebraspe· OAB· 2009

Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu…

NCE e FUJB (UFRJ)· INPI· 2009

No Brasil, a assinatura e implementação interna de tratados internacionais são prerrogativas, respectivamente:

Cebraspe· MDS· 2009

Os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às e…