Questões de Direito Constitucional
Tratados internacionais de direitos humanos
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tratados internacionais de direitos humanos
FCC· TJ PI· 2009
É correto afirmar:
ResolverFCC· TRT 3· 2009
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em
ResolverCebraspe· PGE AL· 2009
O Pacto de San José da Costa Rica estabelece de início, em seu preâmbulo, uma proteção aos direitos humanos fundamentais. Explicita que os direitos essenciais da pessoa humana devem ser observados unicamente com fundame…
ResolverCebraspe· TRF 2· 2009
Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionais, segundo a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· DPE PI· 2009
A respeito da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro, assinale a opção correta.
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· INPI· 2009
Segundo a Convenção de Viena de 1969, tratado é todo acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, qualquer que seja a sua denominação específica. Considerando a maneira p…
ResolverFCC· DPE MA· 2009
Considerando-se que todas as normas de direito do trabalho têm natureza de tutela de direitos humanos, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotadas pelo Brasil, sob a vigente Constituição da Re…
ResolverFGV· TJ PA· 2009
A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta um extenso catálogo de direitos e garantias fundamentais, tanto individuais como coletivos, sendo que tais normas definidoras de direitos e garantias fundamenta…
ResolverCebraspe· TRF 5· 2009
Considerando a jurisprudência atual do STF, assinale a opção correta quanto à relação entre tratado e norma de direito interno.
ResolverCebraspe· OAB· 2009
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.
ResolverCebraspe· TRF 1· 2009
Um Estado pretende ratificar um tratado, mas, para fazê-lo, almeja adaptar alguns de seus dispositivos à interpretação que seus tribunais internos dão a determinado direito contido no tratado. Nessa situação, o instrume…
ResolverFMP· MPE MT· 2008
Em face da Constituição Federal é possível afirmar que os tratados internacionais
ResolverESAF· CGU· 2008
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível afirmar que os tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos voto…
ResolverCebraspe· MS· 2008
devem ser aprovados no Congresso Nacional por decreto legislativo para fins de incorporação.
Julgar o itemCebraspe· MS· 2008
Tratados são normas internacionais superiores a acordos e protocolos.
Julgar o itemIMPARH· AMC Fortaleza· 2008
Em relação aos direitos e garantias constitucionais, assinale o correto.
ResolverCebraspe· MS· 2008
A mera firma do tratado não determina sua imediata eficácia e vigência.
Julgar o itemCebraspe· MS· 2008
dependerão da exclusiva vontade do presidente da República para serem incorporados, quando envolverem compromissos gravosos à nação.
Julgar o itemCebraspe· OAB· 2008
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
ResolverFGV· SEN· 2008
Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:
Resolver
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