Questões de Direito Constitucional · CVEST IFPE

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosCVEST IFPE 2009

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Questão de Direito Constitucional

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal comum, a ser atingido por todos os povos e todas as nações, promover os seguintes direitos: I. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; II. Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso; III. Direito à liberdade de opinião e expressão; receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independente de fronteiras; IV. Direito a liberdade de locomoção e residência, dentro das fronteiras de cada Estado; V. Direito a ser livre. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão. A escravidão e o tráfego de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Estão corretas, apenas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.