Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosINCAB (ex-FUNCAB) 2009
CBM RO
Questão de Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos direitos humanos, a qual vem contribuindo para uma maior efetivação de direitos humanos, consistente na atribuição de status de norma constitucional:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.