Os tratados internacionais sobre direit… (Cebraspe 2010)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosCebraspe 2010

OAB

Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

Aem dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.Bem dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.Cem único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.Dem único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.