Tratados internacionais de direitos humanos

FCC· PGE MT· 2011

Os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em março de 2007, tramitaram perante as Casas do Congresso Nacional nos anos de 2007 e 2008,…

DEPSEC UNIFAP· CDSA· 2010

Marque a opção que retrata os principais diplomas internacionais de Direitos Humanos.

FCC· ALESP· 2010

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2010

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:

Cebraspe· DPE BA· 2010

A sistemática concernente ao exercício do poder de celebrar tratados é deixada a critério de cada Estado. Em matéria de direitos humanos, são estabelecidas, na CF, duas categorias de tratados internacionais: a dos mater…

Cebraspe· DPU· 2010

Embora sem competência contenciosa, de caráter jurisdicional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência consultiva, relativa à interpretação das disposições da Convenção Americana e das disposições de t…

FUNRIO· AgeRIO· 2010

Com relação aos Tratados Internacionais, nos termos da Constituição Brasileira, é correto afirmar:

Cebraspe· MPE RO· 2010

A CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

IAUPE· SERES PE· 2010

Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Ass…

Cebraspe· PM DF· 2010

Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos respectivos membros, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, esse tratado será equivalente…

FCC· Pref Teresina· 2010

Sobre os direitos humanos, analise as afirmações abaixo: I. O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. II. Os tratados e convenções internacionais sobre dir…

Cebraspe· AGU· 2010

O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

FMZ· IAPEN AP· 2010

Acerca do tratamento que a Constituição Federal dá aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem. I – A Constituição Federal permite ao ordenamento jurídico pátrio recepcionar normas estrangeiras, como o Pacto de…

Cebraspe· SEFAZ ES· 2010

Caso o Congresso Nacional aprove, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, um tratado internacional acerca dos direitos humanos, tal tratado será equivalente a uma l…

Cebraspe· OAB· 2010

Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

Instituto AOCP· BADESUL· 2010

Sobre o ingresso dos Tratados Internacionais no direito brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Se o tratado versar sobre direito…

IAUPE· SERES PE· 2010

A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo legislativo, se equiparam às (aos)

FMZ· IAPEN AP· 2010

Acerca do tratamento que a Constituição Federal dá aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem. I – A Constituição Federal permite ao ordenamento jurídico pátrio recepcionar normas estrangeiras, como o Pacto de…

Ferreira de Moura· UFERSA· 2010

Quanto à hierarquia das normas, verificamos que os tratados e convenções internacionais de direitos humanos uma vez aprovados possuem o mesmo nível hierárquico das emendas constitucionais. Contudo, para sua aprovação, a…