Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosNCE e FUJB (UFRJ) 2009
INPI
Questão de Direito Constitucional
No Brasil, a assinatura e implementação interna de tratados internacionais são prerrogativas, respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.