Supremacia e rigidez constitucional

Fundatec· PGE RS· 2021

Analise as assertivas abaixo: I. O federalismo brasileiro, dada a sua formação histórica, pode ser considerado um federalismo por desmembramento, com a criação de entes federados a partir de um estado unitário e a repar…

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal.

Quadrix· CRBM 4· 2021

A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, que serve como parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Cebraspe· TC DF· 2021

Embora intimamente ligado às Constituições rígidas, o princípio da supremacia da Constituição também se verifica nas Constituições flexíveis, ainda que se revele por meio de fatores distintos.

Instituto IACP· Pref Coremas· 2021

Sobre o tema “cidadania”, assinale a alternativa que apresente de forma CORRETA o conceito de “cláusula pétrea”.

Quadrix· CFO· 2020

Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usurpado.

Cebraspe· SEFAZ DF· 2020

As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.

Quadrix· CREMERS· 2020

Ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais por meio de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, o legislador constituinte de 1988 definiu a Constituição Federal da Repú…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS Concurso Público N°· 2020

Segundo as disposições do Art. 60 da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda à referida Constituição com o propósito de abolir: I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secre…

Quadrix· CFO· 2020

Aqueles que defendem a existência de limites ao Poder Constituinte originário têm, nas restrições institucionais, parâmetros sociais já consagrados e que, por isso, não podem ser desconfigurados ou ignorados pela Carta.

Quadrix· CRN 2 (RS)· 2020

De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais.

DÉDALUS· COREN SC· 2020

O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

SUSTENTE· PGE PE· 2020

A Constituição representa a base orientadora de todo ordenamento jurídico. Hans Kelsen idealizou o ordenamento jurídico em forma de pirâmide em cujo topo se encontra a Constituição, norma responsável por estabelecer a o…

IASP· CM Mesquita· 2020

Sobre tema cidadania, assinale a alternativa que apresente o conjunto de leis máximas de um país:

Consulplan· TJ MG· 2019

Acerca da rigidez constitucional e do sistema de controle de constitucionalidade do nosso país, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da constitucionalidade que afeta e obriga todos os comportamentos públicos…

NC-UFPR· TJ PR· 2019

Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia constitucional chega-se à noção de inconstitucionalidade, que resulta do conflito ou confronto de um comportamento, de uma norma ou de um ato normativo com a Cons…

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

Kirk é deputado estadual e planeja organizar, através do Poder Legislativo local, nova estrutura normativa. Após amplos estudos, verifica que existem normas inseridas nas Constituições do Estado e Federal que limitam a…

Quadrix· CRF BA· 2019

A forma federativa de Estado é cláusula pétrea e, portanto, insuscetível de alteração pelo constituinte derivado.

FURB· CM Pomerode· 2019

Considerando essa narrativa, bem como as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa que responde corretamente à seguinte pergunta: o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplicou qual princípio par…

Quadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019

Na Constituição brasileira vigente, o constituinte reconheceu que os direitos fundamentais são elementos integrantes da identidade da Constituição, não considerando, no entanto, como ilegítimas eventuais reformas consti…