Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCebraspe 2020

SEFAZ DF

Questão de Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.