Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalQuadrix 2020

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Questão de Direito Constitucional

Ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais por meio de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, o legislador constituinte de 1988 definiu a Constituição Federal da República Federativa do Brasil como

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.