Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalQuadrix 2021
CRESS (PB)
Questão de Direito Constitucional
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.a ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13.
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue os itens de 56 a 60. A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.