Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalSelecon 2019
Pref Cuiabá
Questão de Direito Constitucional
Kirk é deputado estadual e planeja organizar, através do Poder Legislativo local, nova estrutura normativa. Após amplos estudos, verifica que existem normas inseridas nas Constituições do Estado e Federal que limitam a sua intervenção. Consoante a doutrina de Direito Constitucional, a denominada rigidez constitucional é fixada a partir da noção de que a Constituição é uma lei:
Mais questões de Supremacia e rigidez constitucional
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.