Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalQuadrix 2020
CRN 2 (RS)
Questão de Direito Constitucional
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.
Quanto às noções de Estado, julgue os itens de 96 a 99. De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.