Question

A Constituição representa a base orientadora de todo ordenamento jurídico. Hans Kelsen idealizou o ordenamento jurídico em forma de pirâmide em cujo topo se encontra a Constituição, norma responsável por estabelecer a organização do Estado, proteger os direitos individuais, as competências dos entes federados, além das premissas básicas dos temas relacionados à educação, meio-ambiente família e muitos outros. Para garantir essa função basilar de orientação e assegurar o seu respeito e cumprimento, surge o Controle de Constitucionalidade que, em outras palavras é definido como um mecanismo corretivo existente no ordenamento jurídico com vistas a verificar a conformidade de um ato em relação à Constituição. Sobre o tema, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

D) Na pirâmide hierárquica das leis, a Constituição é considerada a Lei Maior, localizando-se no ápice da hierarquia das normas. Qualquer instituto normativo que traga dispositivos que contradigam conteúdos previstos na Lei Maior será classificado como inconstitucional. Por destinar-se a analisar a lesão aos direitos e garantias previstos na Constituição de um país, o controle de constitucionalidade acontecerá sempre de maneira preventiva, impedindo assim que a unidade, ordem, harmonia e supremacia do texto jamais sejam violados.

Answer

A) Não se admite que um ato hierarquicamente inferior à Constituição confronte suas premissas, sob pena de prejudicar a harmonia das próprias normas e gerar insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. O mecanismo de controle de constitucionalidade procura restabelecer a unidade ameaçada, considerando a supremacia e a rigidez das disposições constitucionais.

Answer

B) Para que um sistema jurídico funcione, pressupõese a existência de ordem, unidade e harmonia entre as partes. Representando a Constituição a base orientadora de todo ordenamento jurídico, o mecanismo de controle de constitucionalidade existe justamente para restabelecer a unidade deste texto normativo frente a possíveis ameaças, tomando como pressuposto a supremacia e a rigidez das disposições constitucionais.

Answer

C) Identificar e coibir a lesão dos direitos e garantias previstos na Constituição de um país é a função do sistema de controle de constitucionalidade. Seu objetivo é assegurar a observância das normas constitucionais e, em consequência, a sua estabilidade e preservação.

Answer

E) Pode-se afirmar que o Controle de Constitucionalidade decorre da rigidez e supremacia da Constituição, norma que ocupa o topo da pirâmide idealizada por Hans Kelsen e na qual todas as outras normas infraconstitucionais nela vão buscar o seu fundamento de validade.

Mais questões de Supremacia e rigidez constitucional