Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalQuadrix 2019

CRF BA

Questão de Direito Constitucional

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens de 56 a 60. A forma federativa de Estado é cláusula pétrea e, portanto, insuscetível de alteração pelo constituinte derivado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.