Supremacia e rigidez constitucional

Cebraspe· PGE PR· 2024

A respeito da rigidez constitucional, assinale a opção correta.

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

O ordenamento jurídico brasileiro atual estabeleceu a seguinte relação de hierarquia entre normas jurídicas:

Selecon· PREVILUCAS· 2023

Embora possa ser modificada, a Constituição é uma norma que almeja a permanência no tempo. Para que sofra alterações, devem ser observadas as regras contidas nela mesma. Além disso, na Constituição existem normas que bu…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2023

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pela doutrina como uma Constituição Rígida. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Constituições Rígidas.

Cebraspe· TCE MS· 2023

Acerca da supremacia da Constituição, do poder constituinte e do controle incidental ou concreto, julgue os itens a seguir. I A supremacia da Constituição consiste na prevalência das normas constitucionais sobre os atos…

Cebraspe· PGE/RR PROCURADOR· 2023

Uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional no regime posterior a 1988 é a supremacia da Constituição, que se exterioriza, entre outras formas, pelo núcleo de matérias objeto de cláusula pétrea p…

FCC· DPE AM· 2023

A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a cláusula pétrea impede deliberação acerca de proposta de emenda tendente a abolir

FACET· Pref Curral de Cima· 2023

As revoluções burguesas do século XVIII, como as Americana e Francesa, foram fundamentais para o desenvolvimento do constitucionalismo democrático, estabelecendo uma lei suprema à qual todos os atos e normas governament…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2023

Co nforme José Afonso da Silva: "A constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção po…

Cebraspe· AGU· 2023

No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

Cebraspe· FUB· 2023

Se a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.

Instituto Verbena· TJ GO· 2023

É uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador a

IBAM· Pref Franca· 2023

Da análise da charge é possível deduzirmos que para a autoridade interpelada, a nossa Carta Magna:

Vunesp· Pref SP· 2023

A respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Xavier/RS Concurso Público N°· 2023

De acordo com a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secreto, universal e periódico. III. A separação dos Poder…

FCC· DPE AM· 2022

De acordo com o artigo 60, 4 , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:

Ibest· CRMV DF· 2022

As constituições flexíveis são aquelas que exigem um processo mais dificultoso de alteração apenas para as regras materialmente constitucionais.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

De acordo com a Constituição Federal e a doutrina predominante, analise as assertivas abaixo: I. As cláusulas pétreas, que disciplinam o núcleo duro da CF, com cláusulas imutáveis, não podem ser alteradas. II. O voto ob…

FAUEL· CM São João do Ivaí· 2022

Assinale a alternativa que NÃO indica uma cláusula pétrea prevista na Constituição da República.

IBAM· CAU RJ· 2022

Sabe-se que a Constituição possui limitações materiais, procedimentais, circunstanciais e formais para alteração e interpretação. Nesse sentido, verifica-se que as chamadas "cláusulas pétreas" são limitações materiais d…