Questão de Direito Constitucional

Co nforme José Afonso da Silva: "A constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. É, enfim, a lei suprema do Estado, pois é nela que se encontram a própria estruturação deste e a organização de seus órgãos; é nela que se acham as normas fundamentais de Estado, e só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas". (SILVA, José Afonso, Curso de Di reito Constitucional Positivo, Malheiros Editores, 18ª edição, 2000, págs. 47/48) Ao se referir à Constituição de tal forma, o autor se refere ao: