Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalFCC 2023
DPE AM
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a cláusula pétrea impede deliberação acerca de proposta de emenda tendente a abolir
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.