Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2023

PGE/RR PROCURADOR

Questão de Direito Constitucional

83100101730528 ser utilizados para rascunho.

No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue os seguintes itens. Uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional no regime posterior a 1988 é a supremacia da Constituição, que se exterioriza, entre outras formas, pelo núcleo de matérias objeto de cláusula pétrea previsto no texto constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.