Súmula vinculante e reclamação constitucional

Cebraspe· TRF 5· 2006

É cabível reclamação ao STF contra decisão de primeiro grau de jurisdição, para assegurar efeito vinculante das decisões proferidas tanto em ação declaratória de constitucionalidade (ADC), quanto em ação direta de incon…

CEV UECE· PC CE· 2006

A Emenda Constitucional n.º 45/2004 estabeleceu a Súmula Vinculante. Sobre a matéria, considere as seguintes afirmativas: I. O STF poderá, de ofício ou por provocação, aprovar súmula vinculante, mediante decisão de 2/3…

FCC· TCE AM· 2006

Compete ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeitos vinculantes

Cebraspe· DP DF· 2006

O ordenamento constitucional brasileiro, embora não tenha sido expresso em tal sentido, estendeu ao legislador os efeitos vinculantes da decisão de inconstitucionalidade, pois, se assim não fosse, haveria comprometiment…

Cebraspe· AGU· 2006

Caso o Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, já tenha reconhecido a inconstitucionalidade de norma de teor análogo ao da resolução mencionada, poderá o procurador federal ajuizar rec…

UEG· ALEGO· 2006

Sobre a súmula vinculante, introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 45/04, é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· MPE TO· 2006

Conforme entendimento do STF, não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão daquela corte proferida em sede de controle concentrado.

UNAMA· DPE PA· 2006

As Súmulas Vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal deverão sempre:

CETRO· DPE BA· 2006

Relativamente ao tema do controle de constitucionalidade, tem-se que: I. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, o Presidente da República, o Governador de Estad…

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

A aprovação, a revisão ou o cancelamento de Súmula Vinculante poderá ser provocada:

NCE e FUJB (UFRJ)· TJ AM· 2005

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante para os demais órgãos do Ju…

FCC· TRT· 2005

Acerca das súmulas com efeito vinculante, a Constituição brasileira prevê a

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2005

Em tema de reclamação para a preservação da competência e garantia de autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

NCE e FUJB (UFRJ)· SEFAZ AM· 2005

Sobre a súmula com efeito vinculante, é INCORRETO afirmar que:

ESAG· TJ MA· 2005

Assinale a proposição correta:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

A Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal produzirá efeito em relação:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

Introduzida a Súmula Vinculante no Sistema Judiciário Brasileiro, as atuais Súmulas do Supremo Tribunal Federal:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

A decisão judicial que contrariar a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal poderá ser impugnada mediante:

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

A Emenda Constitucional nº 45/04, que cuidou da Reforma do Judiciário, introduziu em nosso ordenamento jurídico as chamadas Súmulas Vinculantes, que:

UFMT· PJC MT· 2005

Em matéria de súmula vinculante, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, assinale a afirmativa correta.