Question

A Emenda Constitucional nº 45/04, que cuidou da Reforma do Judiciário, introduziu em nosso ordenamento jurídico as chamadas Súmulas Vinculantes, que:

Accepted Answer

B) poderão, de ofício ou por provocação, e mediante decisão de 2/3 (dois terços) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ser editadas após reiteradas decisões sobre matéria constitucional. ( Página 13 de 20 )

Answer

A) poderão, de ofício ou por provocação, e mediante decisão de 2/3 (dois terços) de seus membros, ser editadas pelos Tribunais Superiores, após reiteradas decisões sobre matérias de sua respectiva competência.

Answer

C) poderão, por provocação do Procurador-Geral da República e mediante decisão de 2/3 (dois terços) dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça, ser editadas após reiteradas decisões sobre matéria referente à proteção dos direitos fundamentais.

Answer

D) poderão, nos termos de lei complementar, ser editadas por quaisquer tribunais, de ofício ou por provocação, e mediante decisão de 2/3 (dois terços) de seus membros, após reiteradas decisões sobre matérias de sua respectiva competência.

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