Compete ao Supremo Tribunal Federal edi… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalFCC 2006

TCE AM

3 MODELO − Caderno de Prova, Cargo A01 , Tipo 001 30/01/06 - 11:46

Compete ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeitos vinculantes

Aem relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, à administração pública direta e indireta e ao Poder Legislativo.Bem relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta federal, mas não em relação à estadual.Csendo vedada sua aprovação por ato de ofício do Tribunal.Dsomente mediante proposta aprovada pela unanimidade de seus membros.E) que ensejará o cabimento de reclamação ao Tribunal, caso não seja aplicada corretamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.