Súmula vinculante e reclamação constitucional

ESAG· TJ MA· 2005

Assinale a proposição correta:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

A Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal produzirá efeito em relação:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

Introduzida a Súmula Vinculante no Sistema Judiciário Brasileiro, as atuais Súmulas do Supremo Tribunal Federal:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

A decisão judicial que contrariar a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal poderá ser impugnada mediante:

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

A Emenda Constitucional nº 45/04, que cuidou da Reforma do Judiciário, introduziu em nosso ordenamento jurídico as chamadas Súmulas Vinculantes, que:

UFMT· PJC MT· 2005

Em matéria de súmula vinculante, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· TCU· 2004

O projeto de enunciado de uma súmula deve ser aprovado por maioria qualificada de dois terços dos membros integrantes do órgão competente para deliberar acerca da matéria sumulada.

Cebraspe· MPE TO· 2004

De acordo com a jurisprudência do STF, em matéria de controle de constitucionalidade, não tem efeito vinculante

Cebraspe· TCU· 2004

Se houvesse, de algum modo, ofensa à Constituição Federal por decisão de tribunal de justiça em sede de controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal, a impugnação haveria de se dar por meio de reclamação…

Cebraspe· AGU· 2002

O instituto da reclamação, previsto na Constituição da República, é destinado exclusivamente à preservação da competência do STF e à garantia da autoridade de suas decisões.