Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 1)
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalCom. Exam. (TRF 1) 2005
TRF 1
Questão de Direito Constitucional
A decisão judicial que contrariar a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal poderá ser impugnada mediante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.