Em matéria de súmula vinculante, estabe… (UFMT 2005)

Questões de Direito Constitucional · UFMT

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalUFMT 2005

PJC MT

Em matéria de súmula vinculante, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, assinale a afirmativa correta.

AA revisão ou o cancelamento de súmula somente poderá ser provocada(o) por Ministro do Supremo, ou por decisão da maioria simples de qualquer outro tribunal.BExige-se quorum de maioria absoluta, no Supremo Tribunal Federal, para aprovação de súmula vinculante.CA súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas e incontroversas.DA súmula terá efeitos vinculantes somente em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta nas esferas federal e estadual.EDa decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.