Questões de Direito Constitucional
Súmula vinculante e reclamação constitucional
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional
Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009
A súmula de efeito vinculante foi uma das inovações trazidas pela Reforma do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45, de 08.12.2004. De acordo com a referida reforma
ResolverFUMARC· DPE MG· 2009
São legitimados, também, a propor diretamente a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, na forma do artigo 3º. da Lei Nº. 11.417 de 19 de dezembro de 2006, EXCETO:
ResolverCom. Exam. (MPE MA)· MPE MA· 2009
No tocante à “súmula vinculante”:
ResolverFCC· DPE MT· 2009
Segundo a disciplina constitucional da chamada “súmula vinculante”,
ResolverFCC· DPE PA· 2009
Cabe ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeito vinculante
ResolverCebraspe· DPE ES· 2009
Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da decisão que conceder ou negar a liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
Julgar o itemCC PGE-PA· PGE PA· 2009
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
ResolverCebraspe· OAB· 2009
O INSS, em processo administrativo, concluiu, com base em entendimento antigo e recorrente na autarquia, que a servidora pública Kátia deveria ressarcir determinada quantia aos cofres públicos. A referida servidora reco…
ResolverCebraspe· TRE MA· 2009
A súmula vinculante (stare decisis) é vista por seus defensores como indispensável à garantia da segurança jurídica e ao impedimento da multiplicação, vista como desnecessária, de processos nas várias instâncias. Os opo…
ResolverCebraspe· DPE ES· 2009
Caso um cidadão esteja litigando contra o estado do Espírito Santo e o juiz de direito não tenha aplicado, no julgamento dessa causa, o entendimento manifestado pelo plenário do STF em recurso extraordinário interposto…
Julgar o itemFCC· PGE SP· 2009
No tocante à competência do Supremo Tribunal Federal para editar súmulas vinculantes, procede a afirmação de que
ResolverCebraspe· OAB· 2009
Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TCE AM· 2008
Nos termos da Constituição da República e da lei que rege a matéria, a súmula de efeito vinculante
ResolverFCC· Pref SP· 2008
A súmula de efeito vinculante
ResolverCebraspe· TJ CE· 2008
A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
Julgar o itemCebraspe· OAB· 2008
De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição vinculante legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou o p…
ResolverCebraspe· STF· 2008
São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante os mesmos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade.
Julgar o itemCebraspe· STJ· 2008
A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
Julgar o itemCebraspe· STF· 2008
O STF poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante apenas em relação…
Julgar o itemCebraspe· PGE ES· 2008
Está sedimentada a adoção da transcendência dos fundamentos determinantes para fins de exame de admissibilidade de reclamação.
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