Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2009
DPE ES
Questão de Direito Constitucional
Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da decisão que conceder ou negar a liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.