No tocante à “súmula vinculante”: (Com. Exam. (MPE MA) 2009)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE MA)

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalCom. Exam. (MPE MA) 2009

MPE MA

No tocante à “súmula vinculante”:

Apodem editála o STF e STJ, mediante aprova ção de dois terços de seus membros, e ao seu conteúdo estarão vinculados não só os órgãos do Poder Judiciário como também os da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal; 3Bpode editála apenas o STF, mediante aprova ção de dois terços (2/3) de seus membros e ao seu conteúdo também estará vinculada a administração pública direta e indireta;Cpode editála apenas o STJ, mediante aprova ção de dois terços de seus membros e ao seu conteúdo estarão vinculados apenas os órgãos do Poder Judiciário.Dpodem editála o STF e o STJ, mediante aprova ção da maioria absoluta de seus membros e ao seu conteúdo estarão vinculados os órgãos do Poder Judiciário;Epode ser editada pelo STF, mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.