Questões de Direito Constitucional
Súmula vinculante e reclamação constitucional
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- CF/88, art. 142×
- CF/88, art. 971×
- CF/88, art. 1141×
- CP, art. 751×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional
Com. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2011
É INCORRETO afirmar que:
ResolverFCC· PGE RO· 2011
No que se refere à edição, revisão e cancelamento de enunciado de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
ResolverFCC· DESENVOLVE SP· 2011
No tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar que
ResolverFGV· OAB· 2011
A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário") tem por escop…
ResolverCebraspe· STM· 2011
Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.
Julgar o itemCC PGE-PA· PGE PA· 2011
Quanto aos verbetes de súmula vinculante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, aplicável à matéria processual e substancial do trabalho voltado à Administração Pública direta e/ou indireta, analise as proposiçõ…
ResolverFCC· TRE PE· 2011
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na…
ResolverCebraspe· ALES· 2011
A respeito da atuação dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
ResolverFGV· PC AP· 2010
Quando o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 11 “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do pres…
ResolverMERITUM CONCURSOS· Pref F Vasconcelos· 2010
A Súmula de efeito vinculante:
ResolverFCC· ALESP· 2010
Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante
ResolverCebraspe· MPE SE· 2010
Acerca da repercussão geral, da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TCM PA· 2010
Na proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante é INCORRETO afirmar que
ResolverVunesp· CREMESP· 2010
Nos moldes do que prevê a Constituição, para a preservação de competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, cabe
ResolverFCC· Pref Teresina· 2010
O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante, sendo correto afirmar:
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010
Em relação à sumulação vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta: I – Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de va…
ResolverFCC· TRT 9· 2010
No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações,
ResolverCesgranrio· BACEN· 2010
Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central. A este respeito, o Banco Central
ResolverCebraspe· PGE AL· 2009
Assinale a opção correta acerca da reclamação constitucional.
ResolverCC PGE-PA· PGE PA· 2009
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver
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