Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

Maranatha Assessoria· Pref Careaçu· 2025

Segundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a possibilidade de progressão em razão do valor do imóvel e de possuir alíquotas diferentes de acordo com a localização e uso do imóvel, são característi…

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

É vedado à União instituir tributo que

FGV· ENAM· 2025

A entidade religiosa ABC mantém um cemitério privado religioso no Município X, para uso de seus fiéis, mediante cobrança de valores similares àqueles cobrados no Cemitério Público Municipal para o sepultamento. Os valor…

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

A questão regional brasileira é intrinsecamente ligada ao processo de desenvolvimento econômico, manifestando-se frequentemente como desigualdade espacial. No contexto do federalismo brasileiro, a Guerra Fiscal é um mec…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2025

Determinada lei estadual, editada no mês de agosto de 2024, estabeleceu alíquotas menores para o IPVA incidente sobre a propriedade de veículos elétricos, em relação às alíquotas do imposto fixadas para os demais veícul…

Avança SP· Pref Varginha· 2025

A respeito das competências tributárias, assinale a alternativa que contém corretamente apenas impostos que são de competência dos Municípios:

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

A Emenda Constitucional nº 132/23 dispõe que o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, EXCETO:

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento da economia no território do Estado Alfa, foi editada a Lei nº X, de iniciativa parlamentar, que criou um programa destinado ao fomento do crescimento industrial. Esse progr…

Cebraspe· CAMARA MUNICIPAL BOA VISTA· 2025

O imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, conforme previsto na CF,

FGV· OAB· 2025

Tendo ocorrido uma situação de calamidade pública no Município Alfa, no final do ano de 2022, a União enviou vultosos recursos federais para enfrentar tal situação. De modo a também diminuir a carga tributária sobre a p…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e:

FAFIPA· Pref Araucária· 2025

O Auditor Fiscal de um município está conduzindo uma revisão tributária para identificar a correta aplicação da competência constitucional na instituição e cobrança de impostos. Durante a revisão, ele encontra os seguin…

INTEGRI BRASIL· Pref Serra Negra· 2025

O Art. 37 da Constituição Federal, sobre a administração pública, relata que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, e…

Instituto Verbena· GOIÁSFOMENTO -· 2025

Acerca das limitações ao poder de tributar, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos…

FURB· Pref Florianópolis· 2025

A reforma tributária, após ampla discussão nas Casas Legislativas, foi aprovada com a alteração no bojo da Constituição. Contudo, sua implementação não será imediata, havendo algumas disposições acerca dos prazos fiscai…

EDUCA PB· Pref Sta Cecília PB· 2025

De acordo com art. 145 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:

CPCON· Pref Mataraca· 2025

Arespeito da competência do Imposto Sobre Bens e Serviços, é CORRETO afirmar que ela:

FGV· ALEAM· 2025

Em razão da brusca queda da arrecadação tributária do Estado Sigma, João, Deputado Estadual, submeteu projeto de lei à Assembleia Legislativa, cujos artigos versavam sobre as seguintes temáticas: Art. 1º - criação de um…

EDUCA PB· Pref SJ Rio do Peixe· 2025

De acordo com o art. 155 da Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

FGV· ALEAM· 2025

A sociedade empresária Alfa atua no setor de publicações de cunho cultural, veiculadas em meio impresso e digital, e figurou, como contribuinte de fato ou de direito, em certas operações que poderiam eventualmente confi…