Questão de Direito Constitucional

A sociedade empresária Alfa atua no setor de publicações de cunho cultural, veiculadas em meio impresso e digital, e figurou, como contribuinte de fato ou de direito, em certas operações que poderiam eventualmente configurar o fato gerador do imposto sobre "operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior" (ICMS). Essas operações consistiam em atividades de compra ou venda de: I. livro eletrônico (e-book), incluindo os suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo; II. tintas e chapas de gravação destinadas à publicação de jornal, vindas do exterior; III. álbuns de figurinhas. Considerando a natureza dessas operações, sob o viés da imunidade tributária, é correto afirmar que