Questões de Direito Constitucional · EDUCA PB
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarEDUCA PB 2025
Pref Sta Cecília PB
Questão de Direito Constitucional
De acordo com art. 145 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.