Questões de Direito Constitucional · Maranatha Assessoria
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarMaranatha Assessoria 2025
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Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a possibilidade de progressão em razão do valor do imóvel e de possuir alíquotas diferentes de acordo com a localização e uso do imóvel, são características do tributo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.