Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFAFIPA 2025
Pref Araucária
Questão de Direito Constitucional
O Auditor Fiscal de um município está conduzindo uma revisão tributária para identificar a correta aplicação da competência constitucional na instituição e cobrança de impostos. Durante a revisão, ele encontra os seguintes impostos: I. Imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis. II. Imposto sobre a transmissão causa mortis de bens móveis e imóveis. III. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. IV. Imposto sobre operações de crédito realizadas dentro de seu território. V. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. A relação CORRETA entre as competências tributárias e os entes que podem instituir os impostos é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
