Question

A reforma tributária, após ampla discussão nas Casas Legislativas, foi aprovada com a alteração no bojo da Constituição. Contudo, sua implementação não será imediata, havendo algumas disposições acerca dos prazos fiscais. Diante desse cenário de mudanças paulatinas no sistema constitucional-tributário, assinale a opção correta:

Accepted Answer

E) A partir de 2033, fica extinto o Imposto Municipal sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e, em 2026, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado à alíquota de 0,1% (um décimo por cento).

Answer

A) A competência para processar e julgar originariamente os conflitos entre entes federativos ou entre esses entes e o Comitê Gestor do Imposto compartilhado sobre bens e serviços será da justiça federal.

Answer

B) O mecanismo de arrecadação e compartilhamento do imposto pelos Estados, Distrito Federal e Municípios instituído pela reforma tributária será baseado exclusivamente com a tributação na origem e não no destino de sua produção.

Answer

C) A partir de 2030, será cobrado o imposto seletivo sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Answer

D) A desvinculação de receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ocorrerá em 01 de janeiro de 2030.

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