Question

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, o Município de Futurópolis está em fase de adaptação.Areforma criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá, entre outros, o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) municipal. A gestão do IBS será feita por um Comitê Gestor, e os recursos serão distribuídos aos municípios com base no local do consumo (destinação). Posteriormente, foi publicada a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a transição e os critérios de repartição do IBS. Fonte: CPCon

Arespeito da competência do Imposto Sobre Bens e Serviços, é CORRETO afirmar que ela:

critérios de repartição do IBS. Fonte: CPCon

Arespeito da competência do Imposto Sobre Bens e Serviços, é CORRETO afirmar que ela:

Accepted Answer

C) é compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

Answer

A) é compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Answer

B) é privativa da União, que o repartirá aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Answer

D) é exclusiva da União, que o repartirá aos Municípios.

Answer

E) é compartilhada entre a União e os Municípios.

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