Questões de Direito Constitucional · EDUCA PB
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarEDUCA PB 2025
Pref SJ Rio do Peixe
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o art. 155 da Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.