Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

Copeve/UFAL· Pref Santana Ipanema· 2013

A competência residual da União para criação de novos impostos é condicionada

Cebraspe· TJ RR· 2013

De acordo com a CF, os partidos políticos têm direito à

CETRO· CREF 4· 2013

Sobre as taxas, assinale a alternativa incorreta.

ESAF· DNIT· 2013

Em relação aos princípios tributários encartados na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.

INTEGRI BRASIL· Pref Caconde· 2013

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, no Artigo 145, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I-impostos; II-taxas, em razão do exercício do po…

Cebraspe· CPRM· 2013

São isentas de todas as contribuições para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. Considerando que cabe à lei complementar regular as limitaçõ…

UEPA· SEFA PA· 2013

Considerando o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa CORRETA.

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2013

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) É PRESTADORA DE 150 (INCISO VI, “A” E PARÁGRAFO 2º) DA LEI

Cebraspe· DP DF· 2013

É vedado à União estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

IBEG· SANEAGO· 2013

A Gestão Estratégica no âmbito da Gestão de Pessoas representa efetiva evolução na administração de Recursos Humanos que resulta na sintonia entre as ações de uma organização e o comprometimento das pessoas para o suces…

IADES· CAU BR· 2013

Direito Constitucional Rui Magalhães X Em relação às disposições da Constituição Federal a respeito das contribuições sociais de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assinale a alternativa que contraria…

Cebraspe· ANCINE· 2013

Ao estabelecer a incidência do imposto apenas sobre a assistência a filmes projetados em salas localizadas em shoppings, a lei afronta o princípio da capacidade econômica.

IADES· CAU BR· 2013

Orçamento Alexandre Pires X Quanto à Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa incorreta.

Vunesp· CETESB· 2013

Compete à União instituir, entre outros, impostos sobre: I. importação de produtos estrangeiros; II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III. doação de quaisquer bens ou direitos; IV. p…

Cebraspe· TCE RS· 2013

Pelo princípio da imunidade recíproca, é vedado ao estado instituir impostos sobre o patrimônio de sociedade de economia mista que, instalada no território estadual, explore atividade econômica.

NC-UFPR· TJ PR· 2013

O sistema tributário delineado pela Constituição de 1988 atribui aos Estados e ao Distrito Federal a competência de instituir impostos. Sobre esse sistema tributário, considere os seguintes impostos: 1. Imposto sobre a…

FCC· SEAD PI· 2013

Determinada lei concedeu redução de tributo à cadeia produtiva de veículos automotores, inclusive às concessionárias revendedoras dos veículos no que se refere ao mercado de reposição de peças, como pneus. O benefício n…

IAUPE· COMPESA· 2013

Sobre Direito Constitucional Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· SEAD PI· 2013

Medida provisória que implique instituição ou majoração de tributo só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada. Aplica-se ao imposto…

INTEGRI BRASIL· Pref Caconde· 2013

O Artigo 153 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que compete instituir impostos sobre: I-importação de produtos estrangeiros; II-exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;…